Termos de Serviço

A Rito disponibiliza uma plataforma de gestão jurídica para escritórios, incluindo organização de clientes, processos, documentos, comunicações, tarefas, formulários, agendamento e funcionalidades relacionadas.

Estes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma pela organização contratante e pelos utilizadores autorizados.

Cada utilizador deve manter credenciais seguras e utilizar a plataforma apenas no âmbito das permissões atribuídas pela organização.

A organização é responsável por gerir utilizadores, papéis, permissões e remoção de acesso quando uma pessoa deixa de estar autorizada.

Os dados introduzidos na plataforma pertencem à organização ou aos respetivos titulares. A Rito processa esses dados apenas para operar, proteger e melhorar o serviço, de acordo com a Política de Privacidade e os acordos aplicáveis.

Os utilizadores devem assegurar que documentos, dados pessoais e comunicações são tratados de forma lícita e compatível com as obrigações profissionais e legais aplicáveis.

A plataforma não deve ser utilizada para fins ilícitos, para contornar controlos de segurança, para aceder a dados de terceiros sem autorização ou para interferir com a estabilidade do serviço.

A Rito pode limitar ou suspender acessos quando necessário para proteger a plataforma, investigar abuso ou cumprir obrigações legais.

A Rito procura manter a plataforma disponível e segura, mas podem existir interrupções por manutenção, atualizações, incidentes técnicos ou dependências externas.

Funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou removidas para melhorar o serviço, cumprir requisitos legais ou reduzir riscos operacionais.

A plataforma apoia a gestão operacional do escritório, mas não substitui validação jurídica, decisões profissionais ou revisão humana de documentos e comunicações.

A responsabilidade da Rito é limitada nos termos permitidos pela lei aplicável e pelos contratos celebrados com a organização.