Política de Privacidade — Rito LegalCRM


Última atualização: 28 de abril de 2026

1. Responsável pelo Tratamento


O responsável pelo tratamento dos dados é 7Pro Labs, Unipessoal Lda., com sede em Portugal.
Email de contacto: privacy@rito.app

2. Dados que Recolhemos


2.1 Dados fornecidos pelo utilizador

  • • Nome, email, telefone (registo)
  • • Dados de clientes e casos (introduzidos pelo escritório)
  • • Documentos carregados para o sistema
  • • Mensagens trocadas via plataforma

  • 2.2 Dados recolhidos automaticamente

  • • Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador
  • • Dados de utilização (páginas visitadas, funcionalidades usadas)
  • • Cookies essenciais e analíticos (com consentimento)

  • 3. Finalidades do Tratamento


    | Finalidade | Base Legal | |---|---| | Prestação do serviço contratado | Execução do contrato (Art. 6(1)(b) RGPD) | | Gestão de conta e faturação | Execução do contrato | | Segurança e prevenção de fraude | Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)) | | Analytics e melhoria do serviço | Consentimento (Art. 6(1)(a)) | | Comunicações de marketing | Consentimento | | Obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (Art. 6(1)(c)) |

    4. Partilha de Dados


    Partilhamos dados apenas com os sub-processadores necessários à prestação do serviço. Consulte a lista completa em Sub-processadores.

    5. Transferências Internacionais


    Os dados são processados principalmente na UE (Frankfurt, Alemanha). Quando necessário, são utilizadas as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

    6. Retenção de Dados


  • Dados de conta: duração do contrato + 30 dias
  • Dados eliminados (soft-delete): 90 dias até purga definitiva
  • Logs de auditoria: 6 anos (obrigação legal)
  • Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal)

  • 7. Direitos do Titular


    Pode exercer os seguintes direitos contactando privacy@rito.app:
  • Acesso — obter cópia dos seus dados
  • Retificação — corrigir dados incorretos
  • Apagamento — solicitar eliminação dos dados
  • Portabilidade — exportar dados em formato JSON
  • Oposição — opor-se ao tratamento por interesse legítimo
  • Limitação — restringir temporariamente o tratamento

  • Prazo de resposta: 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos complexos).

    8. Cookies


    Utilizamos:
  • Cookies essenciais: autenticação, sessão, CSRF
  • Cookies analíticos (PostHog): apenas com consentimento explícito

  • Pode gerir as suas preferências através do banner de cookies.

    9. Segurança


  • • Encriptação TLS 1.3 em trânsito
  • • Base de dados encriptada em repouso (AES-256)
  • • Autenticação multi-fator disponível
  • • Acessos auditados
  • • Testes de segurança regulares

  • 10. Alterações


    Notificamos alterações significativas por email com 30 dias de antecedência.

    11. Contacto


    Email: privacy@rito.app Morada: 7Pro Labs, Unipessoal Lda., Portugal CNPD: Pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).